Carlos Hideki
Em 30/11/2010 às 13:54
O projeto de lei que autoriza a criação da Agência Reguladora de Saneamento de Presidente Prudente (ARSPP) foi aprovado em dois turnos na sessão da Câmara Municipal dessa segunda-feira (29), a última do ano. A Casa tinha o objetivo de limpar a pauta para 2011, apreciando todas as oito propostas de vereadores que estão em tramitação, mas optou em priorizar os cinco projetos de autoria do Executivo que entraram com pedido de urgência.
De autoria do prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã), o projeto que cria a agência tem o objetivo de regular e fiscalizar a prestação do serviço de água e esgoto no município. Ele cria cargos de diretoria e também uma ouvidoria para receber reclamações da população. Seus salários vão de R$ 757,93 a R$ 8.668,86. Também está previsto que os reajustes nas tarifas devem ter aprovação do órgão. Veja mais sobre a ARSPP.
Segundo o presidente, houve uma sessão extraordinária para a apreciação do projeto em segunda discussão. “Esse é um tema até polêmico, que recebemos na última sexta-feira (26) e ontem o assessor Legislativo distribuiu uma cópia para todos os vereadores para que fosse realizado um estudo”, explica Silva.
Ele comenta que o projeto passou pelas comissões e pelo Departamento Jurídico da Câmara, que deram parecer favorável. “Foi analisado se não há nenhuma irregularidade antes de ser colocado em discussão. A votação foi simples, nesse tipo de votação eu só voto em caso de empate, mas houve a aprovação dos outros 11 vereadores que estavam presentes”, afirma o presidente.
Antes da sessão, Silva tinha afirmado que, por ser a última ordinária do ano, o Legislativo pretendia se reunir para colocar em discussão os projetos parados. “Nem chegou a haver o encontro porque houve a apresentação dos projetos do prefeito, então tivemos uma conversa e os vereadores que tinham interesse também pediram urgência em seus projetos”, diz.
“Caso haja a convocação de uma sessão extraordinária pelo prefeito, os projetos dos vereadores podem entrar na segunda sessão que é aberta para votação em segunda discussão das propostas do Executivo, desde que claro, haja a solicitação do autor nesse sentido. Caso contrário, vão ficar para o próximo ano”, comenta o presidente.
Foram aprovados dois projetos de autoria do Legislativo. Um da vereadora Kátia Guímaro (PSDB) que denomina a rotatória entre a Rua José Bongiovani e a Avenida Hiroshi Toshio como Rotatória Joaquim Antônio Ribeiro Barbosa e outro do vereador Cidão Mendonça (DEM) que dispõe sobre a inserção de mensagem sobre doação de sangue e órgãos em todos os impressos emitidos pelos poderes públicos municipais.
Além do projeto que cria a ARSPP, o prefeito apresentou mais quatro propostas. Uma altera a representação do Conselho Municipal de Cultura, outra cria gratificações e também foi apresentada uma para abertura de crédito especial e adicional para a Secretaria Municipal de Educação, além uma que inclui no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentária o programa referente ao convênio Proinfância.
