Da Redação
Em 15/12/2010 às 13:40
Requerimento do vereador João Luiz Cola (PMDB) aprovado na sessão desta semana pede a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que terminou no último dia 10 em Presidente Venceslau. Um projeto foi criado e já aprovado em primeiro turno. Nesta quarta-feira (15) ele é votado em segunda discussão.
Segundo o vereador, a solicitação foi baseada no fato de que muitos munícipes em débito com a municipalidade não tiveram tempo hábil para quitar suas pendências por não coincidir com o recebimento dos salários de dezembro ou o décimo terceiro.
“Para muitos trabalhadores o pagamento saiu no dia 10 e o décimo terceiro salário será pago somente no dia 20, o que dificulta a adesão ao programa”, argumenta Cola.
A ideia dele é que o Refis seja estendido até o dia 23 deste mês, uma vez que foi considerado um sucesso a sua implantação.
“É a primeira vez que o contribuinte tem a chance de quitar suas contas com a prefeitura. Que seja prorrogado o prazo para que todos tenham como se livrar destas dívidas”, diz.
Para que o Refis seja estendido é preciso que o Projeto de Lei seja aprovado em dois turnos. A aprovação em primeira discussão ocorreu na última segunda-feira (13) e volta a ser discutido e votado em sessão extraordinária desta quarta-feira (15), às 14h30.
O programa oferecia descontos de 100% sobre juros e multas para pagamento à vista e 80% para parcelamento em até três vezes.
Apesar de o Refis ter tido uma grande procura a prefeitura não informou o quanto foi arrecadado. Quando da sua implantação, a estimativa é que cerca de R$ 1 milhão entrasse nos cofres da municipalidade. (Com assessoria de imprensa)
