Da Redação
Em 16/12/2010 às 14:22
Presidente Venceslau prorrogou até o dia 23 de dezembro o período para os contribuintes que apresentam atraso com os tributos municipais aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O prazo inicial terminou no último dia 10, mas projeto de lei aprovado em sessão extraordinária da Câmara Municipal o estendeu.
A lei será publicada pelo prefeito Ernaner Erbella (PMDB) nessa sexta-feira (17), quando reinicia o prazo do programa.
A prorrogação do Refis atende pedidos dos vereadores João Luiz Cola e Serafim Gomes Ferreira, ambos do PMDB, diante da grande demanda de contribuintes interessados em saldar seus compromissos utilizando os benefícios oferecidos.
“Muita gente ainda não recebeu o benefício. Para que todos possam aderir ao programa decidimos procurar o prefeito, que nos atendeu prontamente prorrogando o prazo do vencimento do Refis”, diz Cola.
“Vimos o quanto foi bem aceita a proposta que apresentamos à população. Mesmo com o término do prazo, na sexta-feira passada, muitos munícipes ainda procuram pelos setores de Lançadoria e Jurídico da prefeitura interessados em negociar suas dívidas”, explica o prefeito Erbella
Entretanto, ele alerta aos pretendem participar do Refis. “Esta é a última oportunidade e o prazo não será mais prorrogado.”
As regras para se aderir ao Programa de Recuperação Fiscal continuam as mesmas. Para quem optar pelo pagamento à vista, terá o desconto de 100% em multas, juros e honorários. Nos pagamentos parcelados em até três vezes, terá desconto de 80% nas multas, juros e honorários. Tanto a parcela única como a primeira do valor dividido vencem no dia 23 de dezembro.
