Projeto de lei proíbe cigarros em parques, praças e praias

Projeto de Lei que altera a Lei 13.541/2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco no Estado de São Paulo, foi publicado no Diário Oficial de 9/2/2011. De autoria do deputado Vinicius Camarinha (PSB), o PL 19/2011 inclui no artigo 2º da Lei Estadual a ampliação da proibição do fumo a parques, praças, praias e demais locais ao ar livre destinados a práticas esportivas e de lazer.

"A apresentação da presente proposta foi inevitável", afirma Camarinha, "pois se trata de postura adotada no mundo todo, beneficiando a saúde da população". Segundo ele, apesar de relativamente recente, a Lei 13.541/2009 precisa ser aperfeiçoada, para que as áreas públicas ao ar livre destinadas à prática de lazer da população sejam protegidas de fumaças oriundas de cigarros e congêneres.

Na justificativa do projeto, o deputado informa que a fumaça do cigarro faz mais mal que o próprio cigarro, possuindo mais de 250 substâncias tóxicas, dentre as quais hidrogênio cianide, monóxido de carbono, butano, amônia, e arsênico. Por esta razão, ele entende que sua proposta vai evitar que esse mal atinja pessoas não fumantes, principalmente as que enaltecem a saúde e a boa forma.

Vinicius Camarinha declara no texto do projeto que, como a proibição do cigarro não se estende a ruas a avenidas, aqueles que estiverem em parques, praias ou outro local público destinado ao lazer deverão sair destes e dirigir se àqueles para fumar. "Portanto, o direito de fumar publicamente não está tolhido", acrescenta. Agora o projeto ficará em pauta por cinco sessões para recebimento de emendas, após o que será distribuído para análise da Comissão de Constituição e Justiça e das demais comissões pertinentes à matéria.