O projeto de lei que trata da política permanente de reajuste do salário mínimo
não precisará mais passar pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Um
requerimento de urgência aprovado pelos senadores nessa terça-feira (22) permitirá que o
texto siga direto para ser apreciado no plenário nesta quarta-feira.
O texto aprovado
na Câmara dos Deputados não traz mudanças no que foi proposto pelo governo. O
mínimo para este ano será fixado em R$ 545 e uma política permanente de reajuste
será fixada em lei. Segundo essa política, que já vem sendo praticada desde o
governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o valor do salário mínimo leva em conta o
crescimento da inflação no ano anterior, mais a variação do Produto Interno
Bruto (PIB) de dois anos antes.
O projeto de lei também estipula que,
seguindo essa fórmula para o cálculo, a presidenta Dilma Rousseff poderá
reajustar o salário por decreto até 2015, sem precisar enviar novos projetos de
lei ou medidas provisórias ao Congresso.
Antes da votação do salário
mínimo, contudo, é possível que os senadores votem a indicação dos nomes de dois
diretores para o Banco Central. A previsão é que a sabatina e aprovação de
Altamir Lopes e Sidnei Corrêa Marques ocorram na Comissão de Assuntos Econômicos
pela manhã e no plenário a partir das 16h.
