AI Câmara*
Em 02/04/2011 às 10:23
As Câmaras
Municipais têm como um dos principais objetivos serem a voz da população junto
ao Executivo local. É nas sessões ordinárias realizadas às segundas-feiras que
os requerimentos de providências dos vereadores são aprovados e encaminhados
para a Prefeitura, conforme explica o supervisor Legislativo da Casa de
Presidente Prudente, José Baz Avancini.
“O requerimento
normalmente é referente a uma reclamação que a população faz para o vereador,
ou então algum problema sério que o parlamentar verificou no município, mas não
pode resolver”, explica Avancini.
De acordo com o
supervisor Legislativo, um requerimento precisa ser aprovado no Plenário para
depois ser enviado ao prefeito. “O chefe do Executivo, por sua vez, precisa dar
uma resposta se o pedido do vereador será atendido naquele momento ou em outro
oportuno”, aponta.
Além disso,
Avancini acrescenta que “o requerimento é mais formal que a indicação”. “O
vereador, em seu requerimento de pedido de providências, justifica o pedido de
uma tartaruga, por exemplo, explicando ao prefeito que o local solicitado é de
grande movimentação de escolares o que pode vir a ocasionar acidentes”,
esclarece. “Os vereadores sempre pontuam que estes requerimentos são
reivindicações dos moradores do bairro”, cita.
“O parlamentar
também pode fazer uso da tribuna no Plenário, no dia da aprovação do
requerimento, para explicar ao prefeito os motivos, além daquilo que consta no
documento”, lembra Avancini e completa: “A indicação não tem votação. Ela é uma
forma do vereador lembrar o prefeito sobre algum problema que ele encontrou na
cidade, como a necessidade da realização da operação tapa-buracos em algum bairro
ou a troca de lâmpadas da iluminação pública, por exemplo”, expõe.
(*) Assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Presidente Prudente
