Agência Brasil
Em 19/05/2011 às 08:09
Os senadores aprovaram nessa quarta-feira (18) o projeto de lei de conversão de medida
provisória que cria cadastro dos bons pagadores, o chamado Cadastro Positivo. A
matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, o texto vai
para sanção presidencial.
O cadastro poderá ser consultado por instituições
para a concessão de empréstimos e outras transações comerciais. Com o cadastro,
a ideia é que o consumidor que paga suas contas em dia tenha acesso a taxa de
juros mais baixas e diminuir a inadimplência.
O consumidor terá de autorizar a inclusão de seus
dados no cadastro e retirá-los quando desejar. Ele também poderá consultar, de
graça, seus dados uma vez a cada quatro meses. As informações ficarão no
cadastro pelo prazo de 15 anos.
No ano passado, o Congresso Nacional chegou a
aprovar o cadastro, que foi vetado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. Na época, o governo federal justificou que o texto aprovado pelos
parlamentares poderia gerar contestações judiciais. O Executivo editou uma
medida provisória criando o banco de dados dos bons pagadores.
O relator do projeto aprovado hoje pelo Senado é o
senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
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