O governador Geraldo Alckmin sancionou, transformando em lei nº 14.465, projeto do deputado estadual Mauro Bragato (PSDB) que ajuda na comunicação dos usuários do sistema de saúde.
Agora, os estabelecimentos prestadores de serviços, em São Paulo, são obrigados a expor em local visível placa contendo o número de telefone da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, da Secretaria de Estado da Saúde, do Conselho Regional de Medicina (CRM) e da Fundação Procon-SP.
A divulgação dos números tem a finalidade de informar à população canais que recebam sugestões, reclamações e denúncias dos usuários desses serviços de saúde. É direcionado à clínicas médicas e odontológicas, serviços de diagnóstico e ao comércio de bens de interesse da saúde.
