Agência Brasil
Em 14/06/2011 às 08:46
(Foto: Agência Senado)
O relatório de Renan Calheiros (PMDB-AL) que deu parecer contrário à Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) 39/2011 que trata do fim da reeleição no Poder
Executivo e do aumento do mandato para cinco anos será votado na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nessa quarta-feira (15).
A PEC que sugere o fim da reeleição no Poder Executivo reuniu projetos de
vários senadores e faz parte do conjunto de propostas formuladas pela comissão
especial de reforma política que concluiu os trabalhos no início de abril. Todas
as sugestões feitas pela comissão estão sendo agora analisadas na CCJ.
Para o relator da PEC, os argumentos que foram utilizados em 1997, quando foi
aprovada a PEC 16, que instituiu a possibilidade de governadores, prefeitos e
presidente da República se reelegerem uma vez consecutivamente, ainda são
válidos após 15 anos de experiência.
“Os benefícios da continuidade administrativa foram percebidos no plano da
Presidência da República, uma vez que os dois presidentes do período conseguiram
a reeleição, mas também no plano de estados e municípios, dado que inúmeros
governadores e prefeitos alcançaram um segundo mandato”, diz Calheiros no
texto.
O relatório considera as críticas de que seria “impossível separar o
mandatário do candidato”, mas alega que as vantagens advindas do exercício do
mandato não são insuperáveis. “A legislação eleitoral dispõe de meios eficazes
para prevenir o uso indevido da máquina pública em favor dos candidatos à
reeleição à chefia do Poder Executivo”, afirmou o senador. Ele entregou o seu
parecer no dia 8 na CCJ do Senado.
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