Inocêncio Erbella escreve sobre a questão fundiária do Pontal

Dia 11 do corrente, o jornal “Integração”, de Presidente Venceslau, na página 09, publicou entrevista concedida pelo empresário Jeferson Platzeck Estrella, Presidente do Sindicato Rural Patronal de Presidente Venceslau e Marabá Paulista, sobre a questão fundiária no Pontal do Paranapanema.

Ao lado dessa matéria, o diário venceslauense, na análise das palavras do entrevistado, emitiu sua opinião, nos termos que se seguem: “Nossa Opinião. São sensatas e imparciais as opiniões do Presidente do Sindicato Rural Patronal de Presidente Venceslau e Marabá Paulista, o jovem empresário Jeferson Platzeck Estrella. Refletem, com certeza, a opinião dominante entre os habitantes da região do Pontal do Paranapanema. Este suplemento tem se batido pela necessidade urgente da Assembleia Legislativa do Estado deliberar sobre a questão fundiária do Pontal do Paranapanema. Qualquer programa de fomento ao desenvolvimento regional passa obrigatoriamente ’pelo histórico problema fundiário que inibe o afloramento do extraordinário potencial da 10ª Região Administrativa do Estado’. A estruturação da cadeia produtiva só será alcançada se afastado esse nefasto óbice e enriquecida por propostas coerentes, como as postas pelo nosso entrevistado de hoje. Atentem Senhores Deputados para o fato de que até agora nenhum acordou resultou da Lei Estadual 11.600 e por um só motivo: essa Lei contém dispositivos impossíveis de serem cumpridos. É bom lembrar que além do PL 578, enviado pelo Executivo, existe outro projeto apresentado pelo deputado Campos Machado, cuja redação é mais condizente com a situação atual do Pontal do Paranapanema. Discuti-los e encontrar a melhor solução será uma medida da mais inteira justiça. O IMPORTANTE É DELIBERAR SOBRE A QUESTÃO SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS. BASTA DE OMISSÃO”.

O grande entrave ao desenvolvimento regional é a instabilidade jurídica fundiária, parece-me. Tal estado de coisa afeta não apenas os municípios do Pontal do Paranapanema propriamente dito, mas, também, os demais da região, mormente o de Presidente Prudente, nosso centro regional.

Basta comparar os medidores do desenvolvimento entre municípios do Oeste Paulista para se verificar que os índices de Presidente Prudente, nos últimos anos, não acompanharam os de São José do Rio Preto e Marília, e, se esquecermos fronteiras, os dos municípios vizinhos de Londrina e Maringá, no Estado do Paraná.

As diferenças não eram tão grandes até 1980. Por que aumentaram? Como a região está quase estagnada, na sua área rural, os reflexos recaem de maneira acentuada em Presidente Prudente, a grande capital. 

Temos, hoje, mais de cem assentamentos. Uma vez formados, não tiveram as pessoas neles assentadas, por parte do Estado e da União, a assistência técnica e humana, que iniciativas dessa natureza exigem para que possam se integrar na cadeia produtiva. Ao mesmo tempo, levantando dúvidas sobre a propriedade das terras, o Estado de São Paulo mantém a confusa situação na área rural, propiciando invasões e mais invasões das propriedades que ainda restam, num período muito longo.

Uma campanha persistente e duradoura, envolvendo toda a comunidade da região, precisa ser adotada. O que se quer? Algo racional e humano! Que se deem condições: a) aos atuais assentados para que possam se tornar independentes e produzir para o seu bem-estar e da região; b) aos atuais proprietários e a aqueles que desejam implantar novos programas de desenvolvimento na região a indispensável paz, a partir da certeza jurídica. Temos potencial para sermos grandes. Não podemos nos esconder debaixo de um falso ufanismo. Basta, apenas, com coragem, lutar para que as peças sejam ajustadas. 

(*) Inocêncio Erbella é professor aposentado, ex-deputado estadual, ex-secretário de Estado de Esportes e Turismo, ex-vereador e ex-prefeito por três vezes em Presidente Venceslau.