O Senado aprovou nesta terça-feira (21) projeto de lei
que isenta os equipamentos e materiais hospitalares, sem similar
nacional, do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) e das contribuições para o PIS/Pasep e a
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A
matéria, aprovada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE), destaca que essas isenções valerão para equipamentos e
materiais listados pelos ministérios da Saúde e da Fazenda.
Como é terminativa, a matéria segue para a apreciação da Câmara dos
Deputados. De autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS) o projeto
estabelece que o Executivo estimará o montante da renúncia fiscal
decorrente das isenções. Esse valor que a União deixará de arrecadar
será incluído no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).
As isenções só terão efeitos a partir do exercício financeiro seguinte
ao que estiver previsto na Lei Orçamentária Anual em execução. Em sua
exposição, Delcídio Amaral ressalta que os avanços da tecnologia
aplicada aos equipamentos de medicina elevam o custo nos investimentos
nacionais para o desenvolvimento tecnológico no país. Além disso, quando
a indústria nacional consegue produzir esses equipamentos, em muitos
casos, eles já se tornaram obsoletos.