Foi instalada nessa terça-feira (28), no Senado, a comissão parlamentar de
inquérito (CPI) que vai investigar o Escritório Central de Arrecadação e
Distribuição (Ecad). A CPI do Ecad, como está sendo chamada, será
presidida pelo autor do requerimento de sua criação, o senador Randolfe
Rodrigues (P-SOL), e o relator será o senador Lindberg Farias
(PT-RJ).
Segundo Randolfe, a CPI vai trabalhar em duas linhas de ações. A
primeira é investigar as denúncias de que a arrecadação de direitos
autorais feita pelo Ecad, que é uma pessoa jurídica de direito privado,
não é corretamente repassada aos autores das obras.
“O Brasil é um dos
poucos países no mundo que não têm nenhum tipo de fiscalização sobre a
arrecadação de direitos autorais. De 136 países, só 20 não têm nenhum
tipo de fiscalização, e o Brasil figura nesse seleto rol”, disse.
A segunda será discutir a lei de direitos autorais que vigora
atualmente. Na opinião do senador, existem “exageros” na cobrança e na
falta de transparência sobre os critérios para a formulação das tabelas
que embasam a arrecadação.
A CPI ainda irá definir um plano e um cronograma de trabalho. Apesar
disso, o presidente já adiantou que pretende fazer audiência públicas
itinerantes em todas as regiões do país.
Conforme descrição na página do Ecad na internet, a
instituição é “administrada por nove associações de música para realizar
a arrecadação e a distribuição de direitos autorais decorrentes da
execução pública de músicas nacionais e estrangeiras”.