A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (6) a
Medida Provisória (MP) 528, que reduz a alíquota de contribuição do
microempreendedor individual para a Previdência Social, com o objetivo
de incentivar a ampliação do trabalho formal. Pelo texto aprovado, a
contribuição, que hoje é de 11 %, passará a ser de 5 % sobre o valor do
salário mínimo. A MP segue agora à apreciação do Senado.
A MP foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão, uma vez que o
relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), propôs algumas mudanças no
texto original. Entre elas, está a que inclui as mulheres donas de casa
de baixa renda entre os beneficiados com a redução da alíquota de
contribuição para a Previdência Social.
Em outra votação, os deputados rejeitaram simbolicamente moção de
repúdio apresentada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE) ao governo da
Bolívia pela decisão de legalizar veículos sem documentação regular
naquele país. Boa parte dos carros e caminhões furtados no Brasil são
levados para o território boliviano.
