O processo de cassação da prefeita de Rosana, Cida Barreto (PMN), pode entrar em votação na Câmara Municipal nos próximos 15 dias. O acórdão com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que autoriza o Legislativo a prosseguir com a apreciação do caso foi publicado na última sexta-feira (30).
Agora, a Câmara aguarda a intimação do acórdão nos próximos 15 dias para prosseguir com o processo de cassação que se encontra parado desde 2010. "Isso se der apenas efeito devolutivo. Talvez ela tente entrar com recurso, mas pela decisão do TJ, talvez não seja aceito. É difícil obter recurso; é remota essa possibilidade", garante o diretor da Câmara, Augusto Flávio de Vieira.
Segundo ele, a votação do processo pode ser realizada em sessão extraordinária. "O presidente da Casa não precisa esperar por uma ordinária. Ele [Pedro Silva] deve marcar uma extraordinária", adianta.
Rosana conta com nove vereadores e para a aprovação da cassação da prefeita serão necessários cinco votos. Atualmente, a prefeita tem, teoricamente, como aliados os parlamentares José Souza e Samuel Lucas, todos do PMN (Partido da Mobilização Nacional).
Porém, segundo apurou o Portal, Cida Barreto está filiando-se no recém-criado PSD (Partido Social Democrático), comandando na região pelo empresário Fioravante Scalon, ex-Democratas (DEM). A mudança pode significar um isolamento da prefeita com o Legislativo.
O acórdão
Na semana passada, por unanimidade, o TJ decidiu em rejeitar o pedido da prefeita e autorizou o prosseguimento do processo de cassação contra ela. Segundo o relator Ângelo Malanga, em acórdão, a defesa tentou "tumultuar" o andamento do caso arrolando como testemunhas pessoas que não estariam ligadas diretamente ao assunto.
A defesa de Cida Barreto convocou para as oitivas o deputado federal pelo Acre, Sérgio de Oliveira Cunha; o prefeito de Presidente Venceslau, Ernani Erbela; o vice-prefeito de Nova Londrina, Miguel Tranin; um vereador de Santa Cruz do Monte Castelo-PR, José Boni; o deputado estadual, Ed Thomas; um conselheiro do TCE-SP, Renato Martins Costa; o vereador de Presidente Prudente, Oswaldo Bosquet; uma técnica do TCE, Erika Costenaro; e Ricardo Izar Junior e João Francisco Garcia.
"O único intuito da apelada ao arrolá-las seria tumultuar o andamento do feito e atrasar ao máximo os trabalhos da Comissão, que, como sabido, tem prazo certo para sua conclusão. Não há nada que justifique a oitiva de um Deputado Federal do Acre. Também não há nada que aponte ser necessária, para a defesa, a oitiva de prefeitos ou vereadores de cidades paranaenses, já que nada nos autos demonstra que tivessem qualquer ligação com a cidade de Rosana ou ciência sobre os fatos", afirma Malanga. Apenas duas testemunhas foram ouvidas, e, de acordo com o relator, pouco ajudou no processo.
Para o relator, "não há que se falar em cerceamento de defesa, e sim em abuso deste direito por parte da apelada, (mal) camuflado sob a pele de princípio constitucional. Tal abuso deve ser coibido com rigor, e não chancelado pelo Judiciário", conclui.
O caso
A prefeita foi denunciada pelo presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Edvaldo Carneiro, em janeiro deste ano, sob a acusação de que não teria efetuado o pagamento de um bônus anual determinado pela legislação municipal.
