Tribunal suspende lei e gera conflito em Martinópolis

Em Martinópolis, a suspensão de uma lei complementar para a criação de um cargo na Câmara Municipal gerou conflito entre os poderes Executivo e Legislativo, com direito a alfinetadas dos dois lados.

Nesta semana, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), De Santi Ribeiro, deferiu liminar para suspender os efeitos da Lei Complementar Municipal 244, de 29 de março de 2012, que dispõe sobre a criação de cargo de gerente de controladoria no quadro do Poder Legislativo de Martinópolis. A lei foi promulgada pela presidente da Câmara, vereadora Roseni Aparecida de Oliveira Aquoti (PSD) após o Executivo vetar o projeto e ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

A lei foi instituída com o objetivo de criar mais uma vaga para o cargo de gerente de controladoria, depois da realização do concurso público 01/2011, que visou preencher vagas para esse e outros cargos. Segundo a assessoria da prefeitura, "a criação da vaga beneficiaria, exclusivamente, a atual ocupante do cargo comissionado de diretora geral do Legislativo, Mariana Schott Mello".

Para a prefeitura, não se justifica a criação de mais um cargo de gerente de controladoria na Câmara Municipal. "Uma vez que, antes da realização do concurso, a estrutura administrativa do Legislativo foi reestruturada, criando-se e extinguindo-se cargos. Além disso, até o momento não se tem notícia da convocação dos aprovados, o que também não justifica a criação de mais uma vaga de gerente de controladoria", justifica, em nota.

“A Câmara Municipal tem editado Lei Inconstitucionais que nada agregam de bom para o município, a não ser atender interesses pessoais que prejudicam a atuação da administração pública”, ataca o prefeito Waldemir Caetano de Souza.

Câmara rebate acusações

Em entrevista ao Portal, a presidente da Câmara, Roseni Aparecida, defende que a Mesa Diretora tem autonomia sobre o assunto. "Até o momento recebemos apenas um fax sobre a liminar que suspende os efeitos da lei. Não tive acesso ao documento na íntegra. Mas, a Mesa Diretora tem autonomia sobre a estrutura administrativa do Legislativo", rebate.

"O Estatuto de Funcionários prevê que sejam aproveitados os aprovados em concurso em vigor para nomeação. Se no futuro a Câmara achar que necessita de mais funcionários desse concurso convocará outras pessoas", avisa.

Roseni não quis comentar sobre um possível ataque político por ser ano eleitoral, porém, aproveita para alfinetar o Executivo. "Quero frisar o que a Câmara fez foi o que o prefeito tem feito nos últimos anos. O Executivo tem que se preocupar com as coisas que competem a ele. Cada órgão com sua competência. Por mais de dois anos, o Executivo vem passando do índice de despesas pessoais porque não parou de convocar concursados. Hoje, o índice é de 53,27%, acima do que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina", pontua.

"Nosso percentual com folha de pagamento é o menor do Estado. Ele tem que cuidar das coisas do Executivo. Temos um caso polêmico na cidade, com denúncia de um cidadão, que é a falta de especialistas nos Caps 1 e AD. Não tem médico para atender os pacientes. Parece que ele não sabe ou não quer saber", conclui.