ROGÉRIO MATIVE
Em 01/07/2012 às 10:30
Na última tentativa de reverter o ato que anulou o aumento de cadeiras na Câmara Municipal de Presidente Prudente, o PDT entrou com mandado de segurança na noite desse sábado (30), data limite imposta pela Justiça Eleitoral para mudanças sobre fixação de números de vereadores. A ação, com pedido de liminar, foi protocolada com a intenção de invalidar a Resolução 309, promulgada no dia 5 de junho pela presidente da Casa, Alba Lucena (PTB).
A resolução alterava o artigo da decisão de nº 307, que fixava em 19 o número de cadeiras para a próxima legislatura, e que foi aprovada em setembro de 2011. O curioso é que o pedido foi feito pelo PDT, sigla do vereador Nico Rena, responsável por trazer de volta o assunto na Casa de Leis, quando protocolou um pedido de revogação do aumento de cadeiras em janeiro deste ano.
A ação é uma resposta à Alba Lucena por não ter acatado o pedido de 15 partidos para a realização de uma sessão extraordinária que analisaria o parecer emitido pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) nessa semana, indicando que o município deverá ter no mínimo 19 vereadores.
"Estamos pleiteando que seja respeitada a consulta com parecer feita pela própria presidente, que indica de 19 a 21 vereadores em Prudente", explica o advogado do partido, Adriano Pereira de Oliveira. O mandado de segurança foi protocolado às 21h42, no Fórum de Rancharia, devido o plantão judicial. "Mas a ação é pela Comarca de Prudente", cita. Além do PDT, Oliveira também representou o PRB.
De acordo com o advogado, a resolução promulgada por Alba Lucena fere critérios da Constituição Federal. "O que pedimos é a anulação da Resolução 309 porque ela não atende aos critérios da Constituição. Essa é a nossa intenção, defender o princípio da legalidade e proporcionalidade", fala Oliveira.
Questionado sobre a ação ser baseada em um parecer opinativo da PRE e não em uma decisão definitiva da Justiça, Oliveira acredita que o "peso" é igual. "No nosso entendimento, isso não modifica nada. O parecer não tem poder vinculante, mas está baseado em artigo constitucional, o que nos dá a garantia da proporcionalidade", pontua.
Oliveira espera por uma resposta positiva da Justiça para segunda-feira (2). "Na segunda já deveremos ter uma decisão judicial", conclui.
