ROGÉRIO MATIVE
Em 06/07/2012 às 14:36
Contrários à fixação de 13 cadeiras no Legislativo prudentino, PDT e PRB não desistirão tão fácil da briga pelo aumento de vereadores no município. Após o juiz da Vara da Fazenda Pública, Darci Lopes Beraldo, negar o mandado de segurança com pedido de liminar para anular a Resolução 309, aprovada pela Câmara Municipal, as siglas adiantam que vão recorrer, agora, com apoio de outros partidos.
O indeferimento ao mandado de segurança foi registrado na tarde de quinta-feira (5). No pedido, conforme antecipou o Portal, os dois partidos, em ações separadas, buscavam anular a resolução que alterava o artigo da decisão de nº 307, fixando em 19 o número de cadeiras para a próxima legislatura, aprovada em setembro de 2011. A Resolução 309 foi promulgada pela presidente da Casa, Alba Lucena (PTB) no dia 5 de junho.
Para o juiz, a decisão da Câmara Municipal em manter 13 cadeiras não fere a Constituição Federal. "Uma eventual alteração agora causaria toda ordem de problemas no sistema eleitoral", diz Beraldo, em sua sentença. Ainda segundo ele, a ação não foi conhecida como matéria para plantão. Ela foi protocolada na noite do último sábado (30), data limite imposta pela Justiça Eleitoral para mudanças sobre fixação de números de vereadores.
De acordo com o advogado Adriano Pereira de Oliveira, caberá aos partidos decidirem sobre a continuidade do processo. "Vou verificar o conteúdo da ação e repassar para os presidentes. Quem vai decidir serão os presidentes dos partidos. Agora, vai depender das lideranças partidárias", fala.
Vão recorrer
E o que depender das duas siglas, o recurso contra o indeferimento será movido. Uma reunião foi realizada na manhã desta sexta-feira (6), com representantes de vários partidos, que prometeram mover ações individuais contra o ato da Câmara Municipal.
"Já tivemos uma reunião e a decisão é recorrer da sentença no Tribunal de Justiça. A gente sabia que em primeira instância, por ser algo regional, seria difícil. O TJ nessas questões derruba", fala esperançoso o presidente do PDT, Paulo Lopes.
Ainda de acordo Lopes, começará a "chover ações" na Justiça através de outros partidos. "O que a gente defende é que Prudente precisa de no mínimo 19 vereadores. Outros partidos vão entrar com ações individuais contra o ato da Câmara. O primeiro passo foi dado com a gente, mas outros partidos, de até outras coligações, também vão brigar. Agora, vai chover ações", adianta.
"Vamos recorrer e levar até a última instância. A decisão ficou no aspecto custo benefício, mas o aumento de vereadores não mexe no orçamento. O custo é sobre a porcentagem que já está presente no orçamento. Vamos continuar no caminho jurídico porque nós estamos preocupados com a legalidade dessa decisão da Câmara. Não estamos preocupados em 13, 15,19...", argumenta o presidente do PRB, Pérsio Isaac.
