ROGÉRIO MATIVE
Em 07/08/2012 às 14:51
Após opinar pela impugnação da candidatura de Agripino Lima à Prefeitura de Presidente Prudente, agora, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) quer a revogação da liminar que sustenta a veiculação da propaganda eleitoral realizada pela coligação "O Povo no Poder Faz". A campanha tinha sido proibida pelo juiz da 101ª Zona Eleitoral, Michel Feres, com previsão de multa diária de R$ 100 mil.
Agripino Lima teve seu pedido de registro indeferido pela Justiça Eleitoral no dia 24. Na decisão, o juiz julgou a ação com pedido de impugnação formulada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), alegando a inelegibilidade do ex-prefeito de Prudente por ele estar com seus direitos políticos suspensos até 2015, além dele não estar filiado a nenhum partido político por conta de outra decisão judicial.
Além de recorrer contra o indeferimento, o candidato moveu uma ação cautelar com pedido de liminar para retomar a campanha, suspensa por Michel Feres sob pena de multa diária de R$ 100 mil. No dia 28, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP), através do desembargador Paulo Galizia, concedeu a liminar. Galizia deferiu o pedido até que o candidato tenha seu recurso julgado pelo Tribunal.
Mas, como ocorreu no parecer sobre o recurso apresentado por Agripino Lima contra o indeferimento, o procurador regional eleitoral André de Carvalho Ramos emitiu, na tarde de segunda-feira (6), opinião para que a liminar seja revogada.
O procurador utilizou os mesmos argumentos apresentados anteriormente. "Assim, com a devida vênia, seria um paradoxo a Justiça Eleitoral autorizar candidato, notoriamente com seus direitos políticos suspensos e sem a menor possibilidade de reversão dessa condição, a veicular propaganda eleitoral com tipificação penal específica", diz.
Agora, caberá ao juiz relator do TRE, Paulo Hamilton, julgar o caso. A decisão deve ser divulgada até quinta-feira (9). O pedido da PRE de revogar a liminar seguiu para apreciação de Hamilton na manhã desta terça-feira (7).
