Da Redação
Em 03/10/2012 às 07:05
A vereadora Josefa Fátima de Lira (PSDB), de Mirante do Paranapanema, perdeu o cargo nesta terça-feira (2) por decisão unânime da corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A parlamentar foi cassada porque trocou de partido sem motivo.
A resolução TSE nº 22.610/07 prevê apenas quatro hipóteses para a mudança de legenda: em caso de fusão ou incorporação por outro, se houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário, ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.
Os juízes determinaram, ainda, a expedição de ofício à Câmara Municipal para empossar o suplente no prazo de 10 dias da publicação do acórdão.
Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
