ROGÉRIO MATIVE
Em 12/12/2012 às 18:22
A inelegibilidade do ex-prefeito de Presidente Prudente, Agripino de Oliveira Lima Filho, foi reestabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado nessa terça-feira (11). Por unanimidade, os ministros julgaram improcedentes as medidas cautelares conquistadas pelo político durante a disputa eleitoral.
O ex-prefeito foi condenado por duas vezes, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), em ação civil pública por improbidade administrativa, após irregularidades em licitação. Sem filiação partidária devido às condenações, Agripino Lima entrou com medida cautelar com efeito suspensivo no STJ objetivando permanecer na disputa pela cadeira do Executivo prudentino.
Na primeira tentativa, o ministro do STJ, Humberto Martins, negou o pedido. Porém, três dias depois, Martins voltou atrás e concedeu liminar para dar efeito suspensivo aos recursos, possibilitando que Agripino disputasse o pleito até o dia da eleição.
Agora, no julgamento do mérito, o STJ julgou as ações improcedentes. "A Turma, por unanimidade, julgou improcedente a medida cautelar, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a), sem destaque e em bloco", diz o resumo da decisão. Dois telegramas comunicando os resultados dos julgamentos já foram expedidos ao TJ-SP.
A suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito segue até 2015.
Vitória no TRE
Na segunda-feira (10), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reverteu a condenação em primeira instância de Agripino Lima e seu filho, Paulo César de Oliveira Lima, por abuso de poder econômico no uso dos veículos de comunicação da família durante a campanha eleitoral.
Na época, o juiz da 101ª Zona Eleitoral (ZE), Michel Feres, cassou o registro de candidatura dos candidatos e declarou a inelegibilidade de ambos por oitos anos.
Por 4 votos a 2, os desembargadores entenderam que não houve crime eleitoral. Cabe recurso.
