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Henrique Alves diz que Câmara vai cumprir decisão do STF

Da Redação

Em 07/02/2013 às 10:06

Alves declarou que a Câmara dos Deputados “vai cumprir o seu dever, sem nenhum conflito"

(Foto: Agência Brasil)

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a Casa não vai confrontar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a perda do mandato dos quatro deputados condenados no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

“Não há a menor possibilidade, é risco mínimo, de qualquer confronto do Legislativo com o Judiciário”, falou. Alves declarou que a Câmara dos Deputados “vai cumprir o seu dever, sem nenhum conflito, sem nenhum confronto, e em um processo rápido”, assim que todas as etapas do processo forem finalizadas.

Desde o ano passado, a Câmara e o STF divergem em relação à cassação do mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados na Ação Penal 470.

No final do processo, o STF decidiu que os parlamentares condenados também deveriam perder o mandato. Além disso, os ministros ainda decidiram que a deteminação não poderia ser reapreciada pelo Congresso Nacional, ao qual caberia apenas ratificar o entendimento da Corte.

“Será uma atitude que vai surpreender aqueles que pensam diferente, mas que vai mostrar o respeito entre os Poderes. Não há a menor possibilidade, volto a dizer, de nenhum arranhão, nenhum conflito, nenhuma indisposição do Legislativo”, enfatizou Alves. “Quem pensar diferente, é como diz o dito popular, pode tirar o cavalinho da chuva”, garantiu.

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