Da Redação
Em 09/05/2013 às 10:59
Nesta sexta-feira (10), Presidente Prudente sedia o Seminário de Regularização Fundiária Rural e Urbana. O evento discutirá as ações e as dificuldades enfrentadas nos trabalhos de regularização fundiária nas áreas rural e urbana.
Com essas questões em foco, um dos destaques do seminário deverá ser a Lei Estadual 14.750/2012, que permite a regularização de áreas de até 15 módulos fiscais no Pontal do Paranapanema (10ª Região Administrativa do Estado de São Paulo). A lei foi regulamentada em abril e permite que imóveis possam ser regularizados por meio de “Termo de Consolidação de Domínio”.
O seminário contará com a participação do diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, e do secretário executivo do programa Cidade Legal, Gabriel Veiga. O evento será realizado no auditório da OAB de Prudente, a partir das 9h.
