Agência Brasil
Em 09/10/2013 às 10:45
O plenário do Senado aprovou, na noite dessa terça-feira (8), o projeto de lei complementar (PLC 14/2013) que dificulta a criação de partidos políticos no país. O projeto limita o acesso de novas legendas a verbas do fundo partidário e à propaganda na TV e foi aprovado pelos senadores sem alterações.
A matéria gerou polêmica quando teve a tramitação suspensa por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Posteriormente, o plenário da Corte considerou que não deveria fazer a análise prévia da constitucionalidade do projeto e determinou o prosseguimento da tramitação.
Para a maioria dos senadores, o Brasil já tem muitos partidos políticos e há grupos que criam legendas apenas para ter acesso a verbas do Fundo Partidário e negociar o tempo de televisão a que terão direito.
“Agora o partido não vai levar o dinheiro público, a não ser que eleja deputado, que tenha representação na Câmara”, diz o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
Como não foram aprovadas emendas ao texto enviado pela Câmara, a matéria não precisa retornar para nova análise dos deputados e seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.
