Da Redação
Em 11/10/2013 às 14:04
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu parecer desfavorável às contas relativas ao exercício de 2011 da Prefeitura de Martinópolis. O déficit de R$ 3,1 milhões foi a causa principal para a decisão do órgão.
Segundo o relator Sidney Estanislau Beraldo, apesar do empenho do Executivo em atingir as metas de investimento na área da Saúde, Educação, Fundeb, e outras, o mesmo não ocorreu com o Planejamento das Políticas Públicas.
"Não houve a preocupação em acompanhar com rigor a execução de seu orçamento, buscando, dessa forma, uma gestão fiscal equilibrada, princípio basilar da Lei Fiscal", diz, em acórdão.
No voto, o conselheiro destacou ainda que houve, no exercício, excesso de arrecadação de R$ 3.686.991,43 (8,62% da receita prevista, de R$ 42.783.400,00). Ainda assim, o resultado da execução orçamentária foi deficitário em R$ 3.126.416,53 (6,73% da receita efetivamente arrecadada R$ 46.470.391,43).
"Importante ressaltar que não havia superávit financeiro do exercício anterior que pudesse amparar mencionado déficit, uma vez que o resultado financeiro relativo ao exercício de 2010 também foi deficitário”, pontua.
