Agência Senado
Em 23/12/2013 às 08:36
O Senado realizará sessão não deliberativa nesta segunda-feira (23). A informação é da secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra. Ela explicou que o último dia de trabalho do ano legislativo, 22 de dezembro, vai cair em um domingo e a data fica transferida para o primeiro dia útil de acordo com a Constituição Federal.
Pelo mesmo motivo, conforme a secretária, a sessão de abertura dos trabalhos legislativos em 2014 será uma segunda-feira, 3 de fevereiro, primeiro dia útil após o dia 2 de fevereiro, data prevista no texto constitucional.
Recesso constitucional
Claudia Lyra explicou que o artigo 57 da Constituição diz que o Congresso Nacional deve funcionar de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Seu parágrafo primeiro acrescenta que as reuniões marcadas para essas datas serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem em sábados, domingos ou feriados.
A secretária lembra que, durante o recesso – de 24 de dezembro de 2013 a 1º de fevereiro de 2014 – uma comissão representativa ficará responsável por tomar decisões em nome do Congresso.
De acordo com Claudia Lyra, há uma resolução que determina que o presidente da comissão deve ser um membro da Mesa do Senado, ficando a vice-presidência a cargo de um membro da Mesa da Câmara. Para este recesso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) será o presidente da comissão, que tem o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) como vice-presidente.
"A comissão está sempre disponível para algumas matérias próprias, que não possam esperar o início da sessão legislativa seguinte", acrescentou a secretária.
