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Regras mais rígidas para rachas serão votadas no Senado

Agência Senado

Em 27/12/2013 às 12:31

(Foto: Divulgação)

A realização de competições automobilísticas em vias públicas, popularmente conhecidas como "rachas", poderá ter regras mais rigorosas. Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado projeto (PLS 46/2010) de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer limites sobre o assunto.

Caso o PLS seja aprovado, a realização das mesmas fica condicionada a duas determinações: inexistência de autódromo em um raio de 50 km do local onde se pretende realizar a prova; e aprovação prévia, pela autoridade de trânsito, de plano de segurança assinado por um responsável técnico, onde estejam detalhadas medidas para minorar os riscos para o público e para os participantes do evento.

De acordo com o senador, o projeto foi sugerido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS). O argumento é de que, “na maioria das vezes, as competições são realizadas sem se atentar para as devidas normas de segurança, colocando em risco, participantes, espectadores, curiosos e transeuntes”.

Favorável à proposta, o relator na CCJ, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), acatou duas emendas da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) sobre aspectos de redação e de técnica legislativa. Ele considera pertinente a iniciativa, lamentando a frequência do relato, pela imprensa, das consequências da realização deste tipo de competição em vias públicas.

"É comum a ocorrência de acidentes, muitos deles fatais, circunstância suficientemente grave para determinar o dever do poder público em relação ao regramento dessa prática, de molde a preservar a segurança pública", aponta Suplicy.

Como o projeto será analisado em caráter terminativo na CCJ, se aprovado, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, caso não tenha recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado.

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