Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Renan pretende colocar em votação PEC da Maioridade Penal

Da Redação

Em 19/03/2014 às 09:25

A penalidade também poderá ser imposta em casos de lesão corporal grave ou roubo qualificado

(Foto: Divulgação)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) pretende colocar, em breve, na pauta de votação da Casa a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos em casos de crimes hediondos. O presidente deu a declaração após encontro com os pais da adolescente Yorraly Ferreira, de 14 anos, que morava no Distrito Federal e foi assassinada pelo namorado. O rapaz foi preso duas horas antes de completar 18 anos.

“Nós vamos conversar com os líderes e já assumimos o compromisso de pautar essa matéria. É evidente que é uma matéria complexa, mas será sobretudo a oportunidade para que cada um vote da maneira que ache que deve votar”, fala.

A proposta, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, pela maioria governista. No entanto, ele apresentou recurso para que seja analisada no plenário do Senado.

O texto da proposta estabelece que jovens maiores de 16 anos poderão cumprir penas equivalentes a de adultos nos crimes de tortura, terrorismo, tráfico de drogas e os demais enquadrados como hediondos.

A penalidade também poderá ser imposta em casos de lesão corporal grave ou roubo qualificado. Conforme a proposta, a punição só poderá ser pedida pelo Ministério Público. A decisão sobre esses casos também caberá a juízes da infância e da adolescência.

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