Sessão da Câmara analisa substitutivo a PL e veto parcial do Executivo
ROGÉRIO MATIVE
Em 23/06/2014 às 11:45
Após ser adiado por cinco sessões, o Projeto de Lei 0577/16, que dispõe sobre reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos a candidatos negros, retorna ao plenário da Câmara Municipal de Presidente Prudente.
A medida visa o provimento de cargos efetivos e empregos públicos na administração municipal e de empresas de sociedade de economia mista controladas pelo município. Ideia de Geraldo da Padaria (PT), a proposta conquistou apoio dos vereadores Izaque Silva (PSDB), Demerson Dias (PSB) e Cidão Mendonça (DEM). Em primeira votação, o PL será discutido em sessão ordinária dessa terça-feira (24).
Durante os trabalhos, os vereadores também apreciarão o veto parcial do Executivo ao projeto de lei de Adilson Silgueiro (PMDB), aprovado pela Casa de Leis. A proposta dispõe sobre a normatização e imposição de regras para licença e funcionamento de estabelecimentos do ramo de ferro velho, papéis, pneus, plásticos e recicláveis em geral. Para o veto ser rejeitado há necessidade de maioria de votos.
Também será votado substitutivo ao PL de Elza do Gás (PTB), que cria o serviço "0800" para usuários do transporte coletivo de Prudente. Sendo aprovado, o projeto ganha força para ser aceito pelos parlamentares.
A data da sessão foi remanejada para terça devido o jogo da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo nesta segunda-feira (23). A justificativa foi que os trabalhos legislativos ficariam prejudicados.
