Agência Brasil
Em 07/07/2014 às 11:26
PLS 19/2011 confirma a obrigatoriedade de transmissão de segunda a sexta-feira, das 19h às 20h
(Foto: Arquivo)
O Conselho de Comunicação Social (CCS) discute em audiência pública, a possibilidade de flexibilização do horário do programa radiofônico "A Voz do Brasil", que hoje é veiculado obrigatoriamente às 19h.
Dois projetos com perspectivas opostas tramitam no Congresso: O PLS 19/2011 confirma a obrigatoriedade de transmissão de segunda a sexta-feira, das 19h às 20h, e propõe que o programa se torne parte do patrimônio imaterial do país. Já o PL 595/2003 torna possível para as emissoras escolher o horário de transmissão entre 19h30 e 00h30.
Com o debate, o CCS colherá argumentos de especialistas favoráveis e contrários à mudança de horário para subsidiar relatório a ser produzido pelo assunto pelos conselheiros Walter Vieira Ceneviva, Nascimento Silva e Ronaldo Lemos.
Depois da audiência, o conselho deverá avaliar dois pareceres técnicos: sobre a inclusão de legenda oculta (closed caption) na programação das emissoras de televisão – objeto do PL 3979/2000; e sobre divulgação de resultado de pesquisa de opinião (PL 7.780/2010 e PEC 57/2012) e liberdade de expressão no período eleitoral.
