Comissão aprova flexibilização de A Voz do Brasil; entidades criticam

A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) 648/14 aprovou a flexibilização do programa A Voz do Brasil, que apresenta notícias sobre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e ficou conhecido pela abertura “Em Brasília, 19 horas”.

Pela proposta, as emissoras de rádio comerciais, comunitárias e legislativas poderão transmitir o programa entre as 19h e as 22h. O horário permanecerá fixo apenas para as emissoras educativas.

O texto original da MP, enviado pelo Executivo, autorizava a mudança de horário de transmissão da Voz do Brasil apenas durante a Copa do Mundo. Mas o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), aprovado pelos parlamentares da comissão, modificou a medida e manteve a flexibilização por tempo indeterminado. Agora, os plenários da Câmara e do Senado deverão analisar a MP, que tem validade até outubro.

Para Ferraço, a alteração responde às mudanças que atingiram a sociedade brasileira desde 1935, quando o programa começou a ser transmitido. “Mudaram-se os hábitos, o Brasil não é mais um país rural, é um país urbano. E, pela primeira vez, nós tivemos a oportunidade de experimentar um mecanismo diferente. Durante a Copa do Mundo, o horário foi flexibilizado, e as pesquisas apontam a aprovação, por parte da população brasileira, e até mesmo a ampliação da audiência”, disse.

No entanto, a avaliação de Ferraço não é consensual. Mário Augusto Jakobskind, integrante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que opera o programa e produz parte dele, diz que a mudança poderá ser “um erro crasso dos parlamentares”.

“Flexibilização, na prática, representa, primeiro, o fim da A Voz do Brasil a médio e longo prazos, porque quem é que vai fiscalizar isso? Segundo, esse horário tradicional das 19h às 20h é o horário que milhões de pessoas, pelo Brasil afora, têm informações por meio d'A Voz do Brasil”, ponderou. Segundo o Ministério das Comunicações, havia em 2012, no Brasil, mais de 9,4 mil emissoras de rádio.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), entidade que lançou, neste ano, uma campanha pela flexibilização do noticiário, argumenta que a mudança não diminuirá o acesso da população brasileira à informação.

De acordo com o presidente da associação, Daniel Slaviero, durante a Copa do Mundo, apenas 31% das emissoras optaram por mudar o horário do programa e, segundo ele, teve melhores índices de audiência. “Os resultados foram muitos claros. Aumentou a audiência porque aumentou a exposição do programa. O ouvinte que não ouvia às 19h, pode escutar às 20h e as 21h”, argumentou.

Uma pesquisa encomendada ao Datafolha pela associação, em fevereiro, aponta que 22% dos 2.091 entrevistados apontaram que passariam a ouvir mais A Voz do Brasil caso o horário fosse alterado. A estimativa da Abert é que a audiência do programa aumente até 13 pontos percentuais com a flexibilização. “Estamos convictos de que o texto aprovado na comissão mista fortalece esse programa centenário, porque aumenta a exposição”, avaliou Slaviero.