Projeto de lei foi considerado inconstitucional após votação equilibrada
ROGÉRIO MATIVE
Em 21/10/2014 às 09:17
Após muitos adiamentos, debates e audiência, o Projeto de Lei 0577/16, que dispõe sobre reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos a candidatos negros, foi rejeitado durante votação na Câmara Municipal de Presidente Prudente.
De autoria dos vereadores Geraldo da Padaria (PT), Izaque Silva (PSDB), Demerson Dias (PSB) e Cidão Mendonça (DEM), a proposta chegou a ter uma emenda modificativa aceita em plenário.
O projeto foi barrado após voto de minerva do presidente da Casa, Valmir da Silva Pinto (PTB). A maioria considerou o PL inconstitucional por apresentar iniciativa de alçada do Executivo.
A medida visava o provimento de cargos efetivos e empregos públicos na administração municipal e de empresas de sociedade de economia mista controladas pelo município.
Museu do Esporte
De autoria do vereador Demerson Dias (PSB), o projeto de lei que cria o "Museu Municipal do Esporte" foi aprovado pelos vereadores.
Segundo a proposta, o museu terá que pesquisar, arquivar e catalogar matérias jornalísticas, fotográficas e demais documentos relativos aos esportes e a atletas de todas as modalidades, além de incentivar e buscar doações para seu acervo.
O museu deverá ainda criar ações educativas, elaborar e implementar exposições, além de estabelecer convênios e parcerias com instituições visando a troca de informações e enriquecimento do acervo.
