Da Redação
Em 22/10/2014 às 19:11
Projeto de Lei Complementar aumenta a proibição de dispensa de lixo e entulho nas estradas vicinais e suas margens, além de terrenos baldios de Presidente Prudente. Aprovado pela Câmara Municipal nesta semana, o texto é de autoria dos vereadores Ivan Júnior (PTB) e Valmir da Silva Pinto (PTB).
O projeto acrescentou um dispositivo e alterou outro da Lei Complementar Nº 72/99, que "disciplina a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a remoção de entulhos e a disposição dos lixos no município e dá outras providências".
A inclusão foi do Parágrafo 3º ao Artigo 13, com a seguinte redação: "Exceto nos casos específicos, fica proibido colocar e/ou dispensar entulhos nas vias e logradouros públicos, nas estradas vicinais e suas margens e em terrenos baldios no Município de Presidente Prudente".
Na justificativa anexa ao projeto, os vereadores destacaram que "o maior desafio" da sociedade é a mudança de comportamento. "É necessário que se inicie um trabalho sério de mudança de comportamento quando o assunto é proibido jogar lixo".
"É relevante ressaltar o aumento em nossa cidade dos inúmeros logradouros, terrenos baldios e estradas vicinais que se tornam depósitos de lixo a céu aberto. Tal atitude tem colaborado com a contaminação de leitos d´água, do solo e trazendo também uma infestação de insetos e roedores portadores de doenças. Mas se não bastasse à agressão ao meio ambiente, enfrentamos o desrespeito com o patrimônio publico e privado", justifica Ivan Júnior.
