ROGÉRIO MATIVE
Em 10/12/2014 às 12:52
Em nova análise, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) considerou o recurso apresentado pela Prefeitura de Presidente Prudente referente ao repasse de R$ 264.108,46 à ONG Pra Frente Brasil em 2011.
Responsável pelo projeto Segundo Tempo, desenvolvido em escolas municipais com atividades no contra turno escolar, a organização não governamental foi condenada - recentemente - a devolver R$134.365,00 à Prefeitura, referentes a repasse feito em 2010 para manutenção de projetos esportivos na cidade.
Em primeira instância, o TCE-SP apontou irregularidades na prestação de contas devido a Prefeitura utilizar verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para repasse à ONG, além de não comprovar despesas com encargos trabalhistas, consultoria e manutenção da entidade.
No recurso, a Prefeitura alegou que o desenvolvimento de atividades esportivas é condizente com o ensino. Assim, sendo regular o uso de verba do Fundeb, além de "não se vislumbrava mau uso de verba pública". Por fim, sustentou que termos de parceria da Pra Frente Brasil firmados com outras prefeituras foram julgados regulares pelo TCE-SP.
A justificativa foi aceita pelo auditor Antonio Carlos dos Santos, que citou o caso da Prefeitura de Marília. "É porque a prática de esporte não competitivo se reveste de caráter social, na proporção em que alberga o jovem retirando-o da vulnerabilidade, acolho o teor das justificativas oferecidas pela defesa, convergindo a decisão à regularidade da matéria, tal qual Sentença proferida em auto de repasse da Prefeitura de Marília à mesma beneficiada", pontua.
"Dessa forma, acatando as alegações da municipalidade, julgo regular a prestação de contas em apreço, dando-se, em consequência, quitação ao responsável, liberando a entidade para os novos benefícios", conclui.
