Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Zoonoses certifica primeiro domicílio como "canil residencial"

Da Redação

Em 06/02/2015 às 17:22

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) emitiu o primeiro certificado de adequação à Lei de N° 8.545/2014, que determina que os prudentinos que tenham mais de 10 animais se adequem como canil ou gatil.

De acordo com o médico veterinário responsável pelo CCZ, Célio Nereu Soares a moradia fica no Jardim Nosaki e o dono tem 14 cães. “Agora está totalmente adequado a lei para comportar a capacidade de animais que têm. Assim sendo, o morador recebeu o certificado que está registrado no CCZ, sendo este válido por um ano. Além desta, outras pessoas já entraram com pedido de adequação, mas o procedimento ainda está em andamento. Ou seja, os munícipes estão procurando se adequar a lei”, pontua.

Soares lembra que aqueles que não se adequarem a lei podem receber até multa. Esta custa 200 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o que equivale a R$ 585,90. A mesma pode dobrar o valor a cada vez que o munícipe receber a notificação e no período estipulado não se adequar a lei.

Sobre a importância da adequação a Lei de N° 8.545/2014, o médico veterinário pontua que serve até mesmo para que haja um controle de doenças que podem ser transmitidas aos munícipes, já que a lei prevê que a residência com mais de dez animais tenha um veterinário responsável pelos mesmos; incomodo com a vizinhança; entre outros aspectos.

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