Vereador pede aprimoramento da fiscalização sobre uso de calçadas
ROGÉRIO MATIVE
Em 18/02/2015 às 09:24
Com a data modificada devido ao feriado de Carnaval, a Câmara Municipal de Presidente Prudente realizará a sessão ordinária nessa quinta-feira (19), com a "invasão" de projetos de lei para denominações de ruas e espaços públicos. No total, serão 16 proposituras do tipo.
Quer fiscalização
Através de requerimento de providências, o vereador Valmir da Silva Pinto (PTB) pede ao Executivo providências para aprimorar a fiscalização e aplicação da lei municipal que fixa normas e critérios para utilização de calçadas.
Aprovada em 1999, a lei define o passeio público como área destinada exclusivamente ao trânsito de pedestres, sendo proibida sua utilização para outras finalidades. Apenas alguns casos estão previstos fora das regras.
Na teoria, restaurantes, bares e lanchonetes podem utilizar as calçadas com colocação de mesas e cadeiras desde que disponibilizem um metro para a passagem de pedestres. A liberação de uso de som ao vivo, aparelho sonoros e caixas de som apenas em datas especiais.
Até reformas de fachadas, colocação de luminosos, pinturas externas, lavagens e limpezas só poderão ser efetuadas fora do horário comercial. Porém, na prática, as regras não são respeitadas em Prudente.
Plano de cargos
O tucano Izaque Silva, em requerimento, quer a implantação de um plano de cargos, carreira e salários aos servidores da Prudenco. O assunto já foi debatido em anos anteriores, sendo vetado pela empresa de economia mista e Prefeitura.
Vetos
Em sessão, os vereadores decidirão também sobre a derrubada do veto total do Executivo ao projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade na adequação ergonômica dos ônibus de transporte público urbano. Para rejeitar, são necessários sete votos.
Também em pauta, o veto total ao PL que define a proibição de comunicação mercadológica dirigida ao público infantil no interior de creches e escolas de educação infantil e fundamental da Rede Municipal, inclusive nos uniformes escolares e materiais didáticos.
Projetos
Os únicos projetos de lei em pauta de votação - 16 no total - são para denominações de ruas e espaços públicos. Cabe ressaltar que outras proposituras poderão entrar com pedido de urgência para apreciação dos parlamentares.
A sessão terá início às 20h.
