PL quer audiência sobre reajuste e aumento de cadeiras

Foi protocolado na Câmara Municipal de Presidente Prudente projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de audiência pública anterior a atos administrativos que estabeleçam reajustes dos subsídios dos vereadores, assim como o aumento de cadeiras no Poder Legislativo. Em 2012, o assunto gerou vários embates e tentativa de manobra por partidos.

A proposta foi apresentada pelo vereador Valmir da Silva Pinto (PTB), que pede a convocação de audiência 30 dias antes a qualquer ato relacionado aos dois assuntos para apresentar estudos e planilhas que "justifiquem tais aumentos".

"Os dispositivos legais que fixarem o reajuste dos subsídios dos vereadores assim como o aumento do número de cadeiras no Poder Legislativo, devem ser pautados pelos princípios da publicidade dos atos e procedimentos administrativos, da transparência, da participação dos interessados e da obrigação da motivação dos atos administrativo, tendo em vista sempre a justa remuneração e com a devida justificativa", defende o parlamentar, em sua justificativa anexa ao projeto.

Porém, o vereador ressalta que a decisão quanto aos atos administrativos serão "sempre" de competência dos legisladores. "A audiência servirá para esclarecer à população, evitando reclamações posteriores por desconhecimento bem como para pautar a decisão a ser tomada", finaliza.

Novos debates?

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, toda legislatura tem que definir quanto a próxima - a partir de 2017 - ganhará e qual o número de cadeiras será fixado. Porém, Valmir da Silva Pinto afirma que o assunto ainda não foi levantado nos bastidores. "Ninguém falou sobre isso", fala em entrevista ao Portal.

Contra ou a favor

Mesmo sendo o autor da proposta para a realização de audiência sobre aumento de cadeiras, o parlamentar revela que "ainda não pensou" na questão. "Não sou contra [aumento de vagas no Legislativo], mas não tenho uma opinião formada ainda sobre o assunto", pontua.

Polêmico

Em 2012, o assunto criou calorosos embates no Legislativo prudentino. Arquitetado por 15 partidos na tentativa de reaver a decisão que revogou o aumento de cadeiras, um plano não surtiu o efeito esperado mesmo com um parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) opinando por 19 vagas na Casa de Leis. As siglas pediram a realização de uma sessão extraordinária para debater o assunto. Porém, na época, a presidente da Casa de Leis, Alba Lucena (PTB) negou e manteve a validade da Resolução 309, que fixava em 13.

Com resposta à decisão de Alba Lucena, o PDT entrou com mandado de segurança com pedido de liminar para invalidar a resolução. A manobra também não conseguiu sucesso.

Agora, o aumento de cadeiras pode voltar à tona e, caso ocorra consenso na Casa de Leis, o atual número sofrerá nova mudança. Cabe lembrar que a Câmara Municipal teve 19 vereadores até a 13ª Legislatura, que findou em 2004.