Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Reajuste e aumento de cadeiras terão que ser debatidos em audiência

ROGÉRIO MATIVE

Em 24/03/2015 às 16:01

Agora, projetos relacionados a reajuste de salário dos vereadores ou aumento do número de cadeiras no Legislativo prudentino deverão ser debatidos com antecedência em audiências públicas. É o que decidiu a Câmara Municipal ao aprovar projeto de lei do vereador Valmir da Silva Pinto (PTB).

A proposta, aprovada em segunda discussão durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (23), prevê a convocação de audiência 30 dias antes a qualquer ato relacionado aos dois assuntos para apresentar estudos e planilhas que "justifiquem tais aumentos", conforme publicou o Portal.

"Os dispositivos legais que fixarem o reajuste dos subsídios dos vereadores assim como o aumento do número de cadeiras no Poder Legislativo, devem ser pautados pelos princípios da publicidade dos atos e procedimentos administrativos, da transparência, da participação dos interessados e da obrigação da motivação dos atos administrativo, tendo em vista sempre a justa remuneração e com a devida justificativa", defende o parlamentar, em sua justificativa.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, toda legislatura tem que definir quanto a próxima - a partir de 2017 - ganhará e qual o número de cadeiras será fixado.

Polêmico

Em 2012, o assunto criou calorosos embates no Legislativo prudentino. Arquitetado por 15 partidos na tentativa de reaver a decisão que revogou o aumento de cadeiras, um plano não surtiu o efeito esperado mesmo com um parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) opinando por 19 vagas na Casa de Leis. As siglas pediram a realização de uma sessão extraordinária para debater o assunto. Porém, na época, a presidente da Casa de Leis, Alba Lucena (PTB) negou e manteve a validade da Resolução 309, que fixava em 13.

Com resposta à decisão de Alba Lucena, o PDT entrou com mandado de segurança com pedido de liminar para invalidar a resolução. A manobra também não conseguiu sucesso.

Agora, o aumento de cadeiras pode voltar à tona e, caso ocorra consenso na Casa de Leis, o atual número sofrerá nova mudança. Cabe lembrar que a Câmara Municipal teve 19 vereadores até a 13ª Legislatura, que findou em 2004.

Compartilhe
Notícias Relacionadas

Telefone: 18-98122 7428

© Portal Prudentino - Todos os direitos reservados.