Câmara-PP aprova IPTU Ecológico e isenção de taxa em concurso

O contribuinte prudentino poderá pagar até 20% a menos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Na noite dessa segunda-feira (6), a Câmara Municipal aprovou a versão "ecológica" do tributo, que visa fomentar medidas ambientais, ofertando, em contrapartida, benefícios. Agora, o texto segue para sanção ou não do Executivo.

Conforme a proposta de Valmir da Silva Pinto (PTB), será concedido o benefício tributário aos proprietários de imóveis residenciais e de terrenos que adotem medidas para estimular a proteção e preservação do meio ambiente.  Para isso, devem ser empregados nos imóveis sistemas de captação de água da chuva, reuso de água, aquecimento hidráulico e elétrico solar, além de uso de material sustentável, utilização de energia passiva ou energia eólica.

Aos donos de terrenos, a manutenção sem a presença de espécies exóticas e cultivação de espécies arbóreas nativas. Os descontos são de 3%, 5%, 7%, 9% ou 11%, dependendo das medidas empregadas. Porém, o benefício tributário não poderá exceder a 20% do IPTU.   

Isento

A Câmara também aprovou, em primeira discussão, a isenção aos doadores de sangue do pagamento de taxa de inscrição em concurso público municipal. A proposta é de Natanael Gonzaga (PSDB).

Também foram criados o Dia do Sapateiro e Artesões de Couro e a Semana de Combate à Poluição Sonora, de autoria do parlamentar Adilson Silgueiro (PMDB).

Gerenciamento de água

A sessão foi interrompida para os vereadores receberem dois representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema (CBH-PP): o secretário executivo Sandro Roberto Selmo e o secretário executivo adjunto Murilo Cavalheiro.

Na ocasião, eles expuseram os trabalhos feitos comitê, além da atual situação do gerenciamento da água e dos recurso hídricos do Oeste Paulista. Os membros do CBH-PP iniciaram a preparação da audiência pública que discutirá a sustentabilidade hídrica da região.

De acordo com o texto, a ideia é obter respostas sobre a possibilidade de escassez de água no Oeste Paulista, quais são os estudos existentes das condições de abastecimento hídrico em Prudente e região e suas implicações.