Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Doadores de sangue poderão garantir isenção de taxa

Medida visa beneficiar inscritos em concursos públicos de PP

ROGÉRIO MATIVE

Em 11/04/2015 às 17:02

Após garantirem meia entrada em eventos públicos e atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, doadores de sangue em Presidente Prudente poderão ficar isentos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados pela Prefeitura e Câmara Municipal.

Em segunda discussão, o projeto de lei será debatido novamente em plenário na segunda-feira (13), durante sessão ordinária na Câmara Municipal. "O projeto visa fomentar a doação de sangue entre os habitantes de nosso município. Em suma, este visa implementar benefícios aos praticantes de tão nobre gesto, que não deve ser entendido como pagamento, mas sim como um incentivo para que aqueles que necessitam de sangue", justifica Natanael Gonzaga (PSDB), autor da propositura.

A proposta autoriza o Executivo e Legislativo a conceder isenção na taxa de inscrição de concursos e testes seletivos a doadores voluntários e regulares de sangue. A isenção também abrange a administração indireta, fundações e autarquias.

Para tal, o interessado deverá comprovar que fez no mínimo três doações de sangue no prazo de 15 meses, retroativos ao encerramento das inscrições do certame.

Preocupado com possíveis ações no futuro, o parlamentar defende que a proposta é constitucional. "Fiz também um pequeno estudo acerca da legalidade e constitucionalidade de tal iniciativa. Em simples pesquisa por jurisprudência relacionada a este tipo de projeto, encontram-se diversas decisões no sentido de declarar a constitucionalidade de tais leis. É cristalino o sentido que os ministros tomam, em declarar tais leis totalmente constitucionais", finaliza.

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