Câmara-PP aprova sete PLs em sessão pós-feriado

Nesta quarta-feira (22), em sessão realizada na Câmara Municipal, foram aprovados sete projetos de lei, sendo dois de autoria do Executivo aceitos com pedido de urgência. A sessão, habitualmente realizada nas segundas-feiras, ocorreu nesta quarta em decorrência do ponto facultativo devido o Feriado de Tiradentes na terça-feira (21).

Dos projetos protocolados pelo Legislativo, foi aprovada em discussão única a proposta que declara como utilidade pública a Associação Projeto Esperança do Brasil. Agora, a entidade poderá receber ajuda do poder público e outros incentivos. O PL é de autoria do vereador Adilson Silgueiro (PMDB).

De Valmir da Silva Pinto (PTB), foi aprovada a criação da Semana Municipal de Redução do Consumo de Açúcar. Com emenda modificativa, ela será comemorada anualmente entre os dias 14 e 21 de novembro.

Do Executivo

A Câmara Municipal aprovou dois projetos apresentados pelo Executivo com pedido de urgência para votação. O primeiro altera a composição do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, criado em 1991.

Segundo a Prefeitura, houve a necessidade de ajuste devido a atual realidade do segmento. Agora, o conselho será formado por um representante do poder público, da Assistência Social, Educação, Saúde, Esportes, Cultura, além da Diretoria Regional de Ensino e Polícia Militar. O órgão terá ainda representantes do Senai (ou outro órgão do sistema S), entidades assistenciais, religiosas e de profissionais liberais.

Também foi aprovado o projeto que autoriza o município a firmar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O objetivo é a cessão de servidores públicos municipais.

Segundo o Executivo, a cessão já existe. Porém, ela não estava regularizada. Agora, o município será ressarcido das despesas geradas com folha salarial.