Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Vereadores derrubam vetos do Executivo a projetos sobre taxa e IPTU

ROGÉRIO MATIVE

Em 26/05/2015 às 09:13

Medidas visam desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e isenção de taxa de inscrição em concursos públicos

(Foto: Maycon Morano/AI)

Em sessão ordinária na noite dessa segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Presidente Prudente derrubou dois vetos do Executivo a projetos de lei aprovados em plenário. As medidas visam desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e isenção de taxa de inscrição em concursos públicos.

Aprovado pelos vereadores em abril, o "IPTU Ecológico" visa fomentar medidas ambientais, ofertando, em contrapartida, descontos ao contribuinte prudentino, conforme antecipou o Portal.

A proposta de Valmir da Silva Pinto (PTB) determina benefício tributário aos proprietários de imóveis residenciais e de terrenos que adotem medidas para estimular a proteção e preservação do meio ambiente.  

Para isso, devem ser empregados nos imóveis sistemas de captação de água da chuva, reuso de água, aquecimento hidráulico e elétrico solar, além de uso de material sustentável, utilização de energia passiva ou energia eólica.

Aos donos de terrenos, a manutenção sem a presença de espécies exóticas e cultivação de espécies arbóreas nativas. Os descontos são de 3%, 5%, 7%, 9% ou 11%, dependendo das medidas empregadas. Porém, o benefício tributário não poderá exceder a 20% do IPTU.   

Isenção

Outro veto rejeitado pelo plenário é ao projeto de lei de Natanael Gonzaga (PSDB), que dispõe sobre a isenção aos doadores de sangue do pagamento de taxa de inscrição em concurso público municipal.

A ideia é fomentar a doação de sangue na cidade. Atualmente, doadores já são beneficiados através de leis municipais com meia entrada em eventos públicos e atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais.

A proposta autoriza o Executivo e Legislativo a conceder isenção na taxa de inscrição de concursos e testes seletivos a doadores voluntários e regulares de sangue. A isenção também abrange a administração indireta, fundações e autarquias.

Agora, os projetos serão promulgados pela Câmara Municipal.
 

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