Da Redação
Em 08/06/2015 às 17:10
Apresentação da proposta foi feita novamente, após a solicitação de algumas mudanças pelos vereadores
(Foto: Maycon Morano/AI)
Nesta segunda-feira (8), vereadores e representantes da Prefeitura discutiram a mudança da Câmara Municipal, novamente, em apresentação do projeto de reforma do atual prédio da Secretaria Municipal de Saúde. O local deverá ser remodelado para receber a Casa de Leis.
A apresentação da proposta foi feita novamente, após a solicitação de algumas mudanças pelos vereadores, como o aumento do número de banheiros privativos, sala de reuniões e saídas de emergência. Além da configuração da secretaria da Casa de Leis, que deve ficar no pavimento interior, com a separação do departamento de informática e um local para os próprios servidores.
De acordo com a Prefeitura, as obras devem ser realizadas pelas próprias equipes do Executivo, para que seja feita uma economia no custo final do projeto.
Mudança e projeto
A mudança deve ocorrer após a Câmara Municipal ter assinado um Termo de Ajustamento e Compromisso (TAC) com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) sobre a atual situação do prédio da Casa de Leis, que não possui o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), bem como a acessibilidade.
Conforme previsto e exposto nesta tarde, a reforma do prédio onde está localizada a Secretaria Municipal de Saúde atualmente deve receber amplos gabinetes para o atendimento da população, com recepção e salas individuais para assessor e vereador; elevador para acessibilidade; espaço administrativo adequado para os funcionários efetivos; e um plenário com o dobro da capacidade de espectadores - deve passar dos atuais 84 lugares para 162 cadeiras; além das exigências do Corpo de Bombeiros, como saídas de emergência.
"Teremos ali uma Câmara para atender o munícipe da melhor forma possível", comenta o presidente da Casa de Leis, Ênio Perrone (PSD).
TAC com Ministério Público
O TAC com o MP-SP foi apresentado pelo promotor de Justiça Dr. André Luis Felício, e trata sobre o atual prédio onde funciona a Casa de Leis prudentina.
Com a assinatura do termo, a Câmara Municipal se comprometeu a, no prazo de três anos, regularizar as suas instalações, já o prédio não possui o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), bem como a acessibilidade.
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