Vereador apresenta requerimento para lombofaixa já em construção

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (15), a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou projeto que regulamenta o funcionamento dos Conselhos Tutelares da cidade. A matéria já foi aceita em primeira e segunda discussões, com pedido de urgência.

De acordo com o Executivo, autor do projeto, a regulamentação adapta a legislação já existente às normas federais. "Principalmente à Lei Nº 12.696, de 25 de junho de 2012, que fez com que os dispositivos do diploma estatutário que tratam do Conselho Tutelar sofram significativas modificações, como a alteração do mandato para quatro anos, a supressão da garantia de prisão especial e que o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorra em data unificada, sempre no primeiro domingo do mês de outubro subsequente ao da eleição presidencial".

Em Presidente Prudente, funcionam dois Conselhos Tutelares. Segundo a proposta, serão alterados os valores recebidos pelos conselheiros. "De forma a se adequar a média salarial, de forma possível a ser suportada pela administração municipal", conclui.

Hepatite

Em primeira discussão, foi aprovado projeto do vereador Geraldo da Padaria (PT), que cria o Plano Municipal de Prevenção e Controle das Hepatites Virais. A proposta tem como base o Programa Nacional de Hepatites Virais do Ministério da Saúde, conforme antecipou o Portal.

De 2007 a 2013, foram registrados 162 casos na cidade, de acordo com Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.

Requerimento atrasado

A Câmara Municipal também aprovou requerimento do vereador Adilson Silgueiro (PMDB) pedindo a construção de uma lombofaixa ou faixa de pedestres na Rodovia Comendador Alberto Bonfiglioli, próximo ao número 3015.

Porém, o pedido está atrasado. Dentro do plano de construção de 20 lombofaixas na cidade, o dispositivo é implantado em frente ao Centro de Educação Profissional Antonio Zacharias (Cepaz), localizado a alguns metros do numeral apontado pelo parlamentar. Cabe ressaltar ainda que, antes da lombofaixa, o local já possuía faixa exclusiva de pedestres.