Da Redação
Em 16/09/2015 às 10:52
Projeto de Lei de autoria do Executivo recebeu alterações de iniciativa dos parlamentares
(Foto: Maycon Morano/AI)
Durante a sessão ordinária dessa terça-feira (15), a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou em segunda discussão o projeto de lei complementar que cria o Plano Municipal de Educação (PME). O texto recebeu três emendas modificativas, todas de autoria dos parlamentares.
A primeira emenda, de iniciativa de Ivan Junior (PTB) e Geraldo da Padaria (PT), modificou o Anexo I - Metas Estratégicas - meta 3, item 3.6, que ficará com a seguinte redação: "Articular políticas públicas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão".
Já o segundo texto modificou o item 18.6, da Meta 18, ficando o mesmo com a redação: "Tenha o prazo reduzido para o ano de 2017". Esta emenda é de autoria do vereador Geraldo da Padaria, com a coautoria dos vereadores Café (PT), Demerson da Saúde (PSB), Enio Perrone (PSD), Izaque Silva (PSDB) e Ivan Junior.
Por fim, a terceira emenda modificou o item 18.13, da Meta 18. A matéria ficará com o texto "Acrescenta ao final da redação: Nos termos da Lei 11.738/2008".
Outras matérias
Também previsto na ordem do dia, os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar Nº 17/16, que Institui o Código Tributário do Município de Presidente Prudente.
Já com pedido de urgência, aprovaram em primeira e segunda discussões um PL de autoria do Executivo que "autoriza a alienação de imóveis, por venda, nos termos que especifica".
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