Câmara Municipal aprova projeto que proíbe estacionamento de vagões sem uso
ROGÉRIO MATIVE
Em 06/10/2015 às 09:00
Única proposta de iniciativa do Executivo que constava na ordem do dia foi adiado por duas sessões
(Foto: Maycon Morano/AI Câmara)
Na noite dessa segunda-feira (5), a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou três projetos durante a sessão ordinária. A única proposta de iniciativa do Executivo que constava na ordem do dia foi adiado por duas sessões.
Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o PL nº 1132/16, da vereadora Alba Lucena (PTB). A medida proíbe o estacionamento definitivo de vagões sem uso ao longo da linha férrea dentro do perímetro urbano.
Após passar pelo crivo do Executivo, o não cumprimento acarretará em multa de 100 UFMs, equivalente a R$ 292,95. A proposta não especifica se a cobrança será por vagão, por dia ou de forma única.
"É notável em nossa cidade o estacionamento de vagões sem uso ao longo da linha férrea. Entendemos que a empresa concessionária deve tomar as providências necessárias e dar destino mais adequado aos equipamentos que não são mais utilizados", diz a parlamentar.
De autoria do Executivo, o projeto de lei que institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana e o Sistema de Mobilidade Urbana visando a "promoção do desenvolvimento sustentável" foi adiado por duas sessões por decisão da Casa de Leis. A decisão foi tomada por falta de informações sobre a proposta, segundo os parlamentares.
A Câmara ainda aprovou decreto que concede título de "Cidadão Prudentino" ao advogado Adilson Aparecido Dias, que já exerceu cargo de vice-prefeito e prefeito de Prudente durante a primeira gestão de Agripino de Oliveira Lima Filho, entre 1993 a 1996.
