Agência Brasil
Em 21/10/2015 às 10:49
Atualmente, agentes passam para a reserva quando assumem permanentemente cargos públicos civis
(Foto: Arquivo)
A Câmara dos Deputados aprovou por 442 votos, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/03, que permite a policiais e bombeiros militares acumular cargos de professor, de profissional de saúde ou técnico-científico quando houver compatibilidade de horários.
Com apenas uma abstenção, a PEC autoriza aos militares o acúmulo de função nas áreas de educação e saúde.
Atualmente, esses profissionais passam para a reserva quando assumem permanentemente cargos públicos civis. Em caso de cargo temporário, a função pode ser acumulada por até dois anos.
O texto precisa ainda passar por outra votação na Câmara, antes de seguir para o Senado.
