ROGÉRIO MATIVE
Em 17/11/2015 às 18:43
De iniciativa dos membros da Câmara Municipal, o plenário aprovou em sessão extraordinária, na noite dessa segunda-feira (16), projetos que visam a obrigatoriedade do exame de sangue a servidores públicos e a criação da "Escola do Legislativo" em Presidente Prudente.
Tramitando desde outubro no Legislativo, o projeto de Demerson da Saúde (PSB) assegura anualmente o direito ao exame de sangue (PSA) e toque retal a todo funcionário público municipal, além de tornar obrigatória a inclusão do PSA na admissão de novos servidores do sexo masculino.
A medida ainda inclui campanha permanente sobre a conscientização do câncer de próstata no calendário da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Aprovado em primeira discussão, o projeto de lei recebeu emenda modificativa.
Já em definitivo, foi aprovada a proposta de Valmir da Silva Pinto (PTB), que dispõe sobre a instituição da "Escola do Legislativo na Câmara Municipal de Presidente Prudente".
A Escola do Legislativo poderá estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas para a realização de ações pedagógicas voltadas ao desenvolvimento cultural e profissional; programas de formação, aperfeiçoamento e especialização técnica de pessoal; cursos, palestras, debates e seminários.
"A proposta visa, em última análise, colocar o munícipe em condições de compreender minimamente a estrutura e funcionamento do Legislativo e dos direitos e garantias presentes na Constituição", fala.
Depois de constituída, a escola poderá editar publicações sobre temas de relevância para as atividades de ensino, pesquisa, extensão, bem como as de utilidade pública. Ela deverá ainda promover intercâmbio de informações e experiências com instituições organização e busca ativa de materiais para acervo de preservação da memória política prudentina.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal oferecerá suporte técnico-administrativo, além de planejar, dirigir, controlar, coordenar, orientar e executar ações educacionais.
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