Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Comissão de Ética é aberta para investigar vereador Adilson Silgueiro

Câmara-PP aceita denúncia de "responsável" por duas cassações

ROGÉRIO MATIVE

Em 24/11/2015 às 09:16

Silgueiro será investigado por supostamente se apropriar de valores indenizatórios de clientes atuando como advogado

(Foto: Cedida/Maycon Morano/AI Câmara)

Nos próximos dias, o vereador Adilson Silgueiro (PMDB) será investigado por uma Comissão Processante (CP), aberta na noite dessa segunda-feira (23), após a aceitação de denúncia por apropriação indevida de valores e "procedimento incompatível com o decoro parlamentar". O autor do pedido é o ex-parlamentar e atual supervisor administrativo da Câmara Municipal, José Rocha Sobrinho (PT).

Silgueiro será investigado por supostamente se apropriar de valores indenizatórios de clientes atuando como advogado em causa contra a Prudenco. Recentemente, o vereador negou ilegalidade no procedimento, durante entrevista ao jornalista Osvaldo Torino, na Rádio Comercial AM. "Tanto que o acordo foi protocolado na OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] para ter o máximo de transparência. Fiz tudo na legalidade, não tem nada errado", argumentou, na ocasião.

Tem currículo

Curiosamente, Rocha tem em seu "currículo" duas cassações. Em 2007, em seu terceiro mandato como prefeito, Agripino de Oliveira Lima Filho foi afastado após a Mesa Diretora da Câmara - formada por Wladimir Cruz, Marcos Vinha, Rocha e Osvaldo Bosquet - declarar vago o cargo em cumprimento à decisão judicial que suspendeu os direitos políticos por cinco anos por compra de aparelhos para o planetário da Cidade da Criança sem licitação. Na época, o fato do documento ser assinado - apenas por Cruz e Rocha - durante reunião realizada em um hotel da cidade causou efervescência nos bastidores.

Em seguida, após nove meses no cargo de presidente da Casa de Leis, Wladimir Cruz perdeu o cargo após denúncia apresentada por Rocha apontando quebra de decoro parlamentar e prática de ato de improbidade administrativa por aumentar o próprio salário.

Em 2008, Rocha ainda estudou pedir a declaração de vacância do cargo do prefeito Carlos Biancardi (PSDB) alegando rejeições das contas quando ele foi presidente da Prudenco. Biancardi havia assumido a cadeira do Executivo após afastamento de Agripino Lima.

O Rito

Após o recebimento da denúncia, conforme estabelece o Artigo 73-A da Lei Orgânica do Município (LOM), a Comissão Processante foi formada com três vereadores sorteados. Dessa forma, ficou definido o vereador Valmir da Silva Pinto (PTB) como presidente; o vereador José Geraldo de Souza (PT) como relator; e o vereador Demerson Dias (PSB) como membro da CP.

Recebendo o processo, o presidente da comissão iniciará os trabalhos dentro de cinco dias para elaborar peça acusatória que deverá constar os fatos e o dispositivo legal em qual se enquadra o processado, devendo expedir notificação ao denunciado, acompanhada da peça acusatória e demais documentos que instruem a denúncia.

Silgueiro terá o prazo de 10 dias para apresentar defesa por escrito, indicando as provas que pretende produzir, inclusive arrolando as testemunhas que pretende ouvir, até o máximo de oito. Também estão previstas a oitiva de testemunhas, sendo primeiro as de acusação e após as de defesa.

Concluída a instrução, a Comissão Processante apresentará parecer final. Depois deste ponto, o denunciado ainda apresentará sua defesa final. Por fim, Valmir Pinto solicitará ao presidente da Câmara, Enio Perrone, a convocação para a sessão de julgamento.

Retirou

Coincidentemente, Silgueiro tinha em pauta de votação da sessão ordinária dessa segunda-feira um projeto de lei e um de resolução. O primeiro foi adiado por duas sessões, já o segundo retirado por ele.

O projeto de lei torna obrigatória a instalação de dispositivos que dificultem o uso de explosivos em terminais de autoatendimento em estabelecimentos bancários de Prudente.

Também de autoria do peemedebista, o projeto de resolução que altera a redação dos artigos 63 e 78 do Regimento Interno da Câmara Municipal buscava instituir a "Tribuna Popular”, conforme publicou o Portal.

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