Agência Brasil
Em 25/11/2015 às 09:27
Texto aprovado prevê que, em caso de seca muito forte, as perdas do setor elétrico poderão ser repassadas ao consumidor.
(Foto: Arquivo/AB)
O plenário do Senado aprovou, nessa terça-feira (24), a Medida Provisória 688, que trata de compensação para as usinas hidrelétricas de eventual déficit provocado pela escassez de chuvas.
O texto aprovado prevê que, em caso de seca muito forte, as perdas do setor elétrico poderão ser repassadas ao consumidor. Da mesma forma, em caso de excesso na geração de energia, as tarifas poderão ser reduzidas.
Senadores de oposição destacaram um trecho do projeto aprovado na Câmara para ser votado separadamente, com a proposta de rejeição, pro considerá-lo estranho ao tema original da MP.
Autor do requerimento de destaque, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), explicou que o trecho, incluído pela Câmara, trata de novas atribuições do Ministério de Minas e Energia. “Trata-se de uma questão formal, mas que não elide a questão de fundo dessa medida provisória”, justificou o senador.
No entanto, a proposta dele de retirada desse trecho foi rejeitada e o texto final acabou aprovado conforme o enviado pelos deputados.
A votação se prolongou e provocou a transferência da sessão do Congresso Nacional para esta quarta-feira (25). O governo tinha interesse em ver o texto aprovado porque há um leilão de usinas hidrelétricas marcado e a aprovação da MP é considerada importante para dar mais segurança jurídica ao negócio.
O governo prevê que pode receber até R$ 11 bilhões com o leilão ainda este ano, o que ajudará a reduzir o déficit fiscal de 2015. Ao todo, o lucro deverá ser de R$ 17 bilhões.
A oposição, no entanto, tentou obstruir as votações e argumentou que o consumidor já está sobrecarregado com o aumento nas contas de energia promovido este ano, ficando vulnerável a mais encarecimento do consumo elétrico em 2016. Além disso, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG) criticou que o dinheiro a ser arrecadado não será reinvestido para melhoria do sistema elétrico.
“A questão grave, a questão central – e volto a ela mais uma vez – foi a criação da bonificação de outorga para a concessão dessas 29 usinas. O que significa isso? O Governo vai colocar R$ 17 bilhões não para equalização do sistema, não para investimento no sistema ou nas linhas de transmissão que ficaram pelo caminho; vai colocar no caixa do Tesouro para minimizar o impacto do déficit que temos hoje”, pontuou.
