ROGÉRIO MATIVE
Em 01/12/2015 às 17:51
Sem polêmica e sem audiência. Assim, os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram projeto de emenda à Lei Orgânica proposto pela Mesa Diretora, que fixa em 13 o número de cadeiras para a próxima legislatura.
A aprovação em primeira discussão, na noite dessa segunda-feira (30), foi bem diferente do que ocorreu em 2012, quando o assunto criou calorosos embates no Legislativo prudentino.
Arquitetado por 15 partidos na tentativa de reaver a decisão que revogou o aumento de cadeiras, um plano não surtiu o efeito esperado mesmo com um parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) opinando por 19 vagas na Casa de Leis.
Porém, os parlamentares ignoraram projeto de lei do vereador Valmir da Silva Pinto (PTB), aprovado em março deste ano, que prevê a realização de audiências públicas 30 dias antes de qualquer debate sobre o assunto em plenário.
Cabe lembrar que a Câmara Municipal teve 19 vereadores até a 13ª Legislatura, que findou em 2004.
A emenda retornará ao plenário para segunda votação apenas daqui 10 dias, conforme aponta a Lei Orgânica do Município. Como o recesso parlamentar estará em vigor, será necessária a convocação de sessão extraordinária para o projeto ser debatido novamente ainda neste ano.
